Conformidade com a LGPD
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1. Compromisso com a LGPD
A Consultoria Matheus Fiesta está comprometida em cumprir integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), garantindo a proteção e privacidade dos dados pessoais de nossos clientes e usuários.
2. Princípios da LGPD
Em todas as nossas operações, seguimos os princípios da LGPD:
- Finalidade: Coletamos dados apenas para finalidades específicas e legítimas
- Adequação: Dados coletados são compatíveis com as finalidades informadas
- Necessidade: Coletamos apenas dados necessários para nossas atividades
- Transparência: Informamos claramente sobre o tratamento de dados
- Segurança: Implementamos medidas técnicas e organizacionais de segurança
- Prevenção: Adotamos medidas para prevenir danos aos dados pessoais
- Não Discriminação: Não realizamos tratamento discriminatório
- Responsabilização: Demonstramos conformidade com as obrigações da LGPD
3. Base Legal para Tratamento
Tratamos dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais:
- Consentimento: Quando você nos dá permissão explícita
- Execução de Contrato: Para cumprir obrigações contratuais
- Legítimo Interesse: Para melhorar nossos serviços
- Cumprimento de Obrigação Legal: Quando exigido por lei
4. Direitos dos Titulares
Você tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD:
- Confirmação: Saber se tratamos seus dados pessoais
- Acesso: Obter cópia dos dados que temos sobre você
- Correção: Solicitar correção de dados incompletos ou desatualizados
- Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar remoção de dados desnecessários
- Portabilidade: Transferir seus dados para outro fornecedor
- Eliminação: Solicitar exclusão de dados tratados com consentimento
- Informação: Obter informações sobre compartilhamento de dados
- Revogação: Revogar seu consentimento a qualquer momento
5. Como Exercer Seus Direitos
Para exercer qualquer um dos seus direitos, entre em contato conosco através de:
Email: privacidade@matheusfiesta.com.br
Telefone: (00) 0000-0000
Responderemos sua solicitação no prazo de até 15 (quinze) dias, conforme previsto na LGPD.
6. Medidas de Segurança
Implementamos as seguintes medidas de segurança:
- Criptografia de dados sensíveis
- Controle de acesso baseado em função
- Monitoramento contínuo de segurança
- Backup regular dos dados
- Treinamento de equipe sobre proteção de dados
7. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Nomeamos um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) para atender suas solicitações e garantir conformidade com a LGPD.
Contato do DPO:
Email: privacidade@matheusfiesta.com.br
8. Compartilhamento de Dados
Compartilhamos dados apenas quando necessário e com garantias adequadas, sempre informando sobre o compartilhamento e respeitando seus direitos.
9. Retenção de Dados
Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, salvo quando a retenção for exigida por lei.
10. Alterações
Podemos atualizar esta página de conformidade com a LGPD periodicamente. Recomendamos que você revise esta página regularmente.